sábado, 11 de julho de 2009

Nenem Coelho nos Tribunais

Divirtam-se um pouco com esta relação de ações a que foi condenado nosso glorioso deputado Nenem Coelho. Esta turma não se cria... TRF 5ª Região Apelação Cível Nº2005.81.00.005334-4 - Condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil por improbidade administrativa, referente à inexecução de obras e desvio de verbas federais, quando prefeito de Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº950/2008 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 pela não inscrição de multa e débito na Dívida Ativa do município Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº1755/2008 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 3.192,30 por irregularidades técnicas encontradas no Relatório de Inspeção, referente ao exercício de 2003. TCM-CE Acórdão Nº1745/2007 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 2.128,20 pela não inscrição de multa na Dívida Ativa do município Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº313/2006 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.276,92 por atraso no envio de informações referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004. TCM-CE Acórdão Nº703/2005 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 pelo atraso no envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2004. TCM-CE Acórdão Nº2654/2004 - Julgada irregular a prestação de contas da Prefeitura de Novo Oriente, referente ao exercício de 1998. Condenado ao pagamento de multa de R$ 19.153,80 e de débito de R$ 1.851,86. TCM-CE Acórdão Nº737/2004 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 532,05 pela não inscrição de multa na Dívida Ativa do município Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº738/2004 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 532,05 pela não inscrição de multa na Dívida Ativa do município Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº1886/2004 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 3.830,76 por atraso no envio de informações referentes ao segundo semestre de 2003. TCM-CE Acórdão Nº1186/2004 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 4.469,22 por não envio e por atraso no envio de informações referentes ao primeiro semestre de 2003. TCM-CE Acórdão Nº2289/2003 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 10.424,10 pela não remessa do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002, bem como do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do segundo e terceiro bimestres de 2002. TCM-CE Acórdão Nº2290/2003 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 pela não remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária relativo ao quarto e quinto bimestres de 2002. TCM-CE Acórdão Nº1437/2003 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.915,38 pelo não envio de informações referentes ao primeiro semestre de 2002. TCM-CE Acórdão Nº568/2003 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 pela não inscrição de multa na Dívida Ativa do município Novo Oriente. TCM-CE Acórdão Nº569/2003 - Condenado ao pagamento de multa de R$ 1.064,10 pela não inscrição de multa na Dívida Ativa do município Novo Oriente.

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